Condições de Utilização e Participação na comunidade trnd

Última atualização: abril de 2026

Os seguintes termos e condições gerais de negócio (os “Condições de Utilização e Participação”) da TERRITORY Influence GmbH, Neumarkter Str. 26, 81673 Munique, inscrita no Tribunal Local de Munique sob o número de identificação comercial HRB 226897 (“trnd”) regulam as condições e os requisitos legais para:

o Registo como membro da comunidade trnd
a Utilização da plataforma online da comunidade trnd acessível no endereço www.trnd.com, incluindo quaisquer subpáginas correspondentes à comunidade trnd (doravante, a "Plataforma trnd"), bem como das informações, aplicações e Serviços oferecidos nessa plataforma (doravante, os "Serviços"); e
o teu pedido e participação em campanhas e projetos que te sejam oferecidos pela trnd ou pelas empresas afiliadas à trnd (doravante, as "Empresas do Grupo trnd"), que te oferecem a oportunidade de experimentar e avaliar produtos das empresas participantes (doravante, os "parceiros de campanha") (doravante, os "projetos trnd").

Por favor, lê as presentes Condições de Utilização e Participação antes de te inscreveres na Plataforma trnd, utilizares os nossos Serviços e solicitares a tua participação em qualquer Projeto trnd.

As referências, tanto na Plataforma trnd como nestas Condições de Utilização e Participação, às palavras "nós", "nos", "nosso/a/os/as", etc. referem-se à trnd. Os utilizadores registados como membros da comunidade trnd serão denominados doravante "Utilizadores", e os utilizadores que sejam selecionados para participar em Projetos trnd específicos serão denominados doravante, igualmente, "Participantes".

Por favor, tem em conta que, para poderes registar-te e adquirir a condição de membro da comunidade trnd, bem como para participares em qualquer Projeto trnd, deverás ter pelo menos 18 anos e residir em Portugal.

1. Âmbito de aplicação das presentes Condições de Utilização e Participação

As presentes Condições de Utilização e Participação regem a relação contratual que se estabelece entre ti e a trnd em relação a:

o teu registo na Plataforma trnd e a tua condição de membro da comunidade trnd,
a utilização, por tua parte, da Plataforma trnd e dos Serviços, e
o teu pedido de participação, e a tua participação, nos projetos trnd.

Os projetos individuais da trnd geralmente não são executados diretamente pela trnd, mas sim pelas empresas do grupo trnd responsáveis por cada projeto a nível local. Se solicitares participar num Projeto trnd específico, poderá ser-te pedido que aceites termos e condições contratuais específicos desse projeto, do que derivará a partir desse momento uma relação jurídica entre ti e a Empresa do Grupo trnd encarregada da execução desse Projeto trnd a nível local. Tais termos e condições contratuais específicos baseiam-se nas presentes Condições de Utilização e Participação, podendo, no entanto, incluir também outros termos e condições adicionais em função das características concretas do Projeto trnd em questão e das possíveis particularidades do país. Em caso de conflito entre estas Condições Gerais de Utilização e Participação e os termos e condições contratuais específicos, prevalecerão estes últimos.

2. Registo na Plataforma trnd. Aquisição da condição de membro da comunidade trnd

(1) Para poderes utilizar a Plataforma trnd e os Serviços oferecidos nela, bem como para poderes participar nos Projetos trnd, deverás ser membro da comunidade trnd. Para isso, é necessário que te registes na Plataforma trnd e cries a tua própria conta (doravante, a “Conta trnd”).

(2) O teu registo será regido pelos seguintes termos e condições:

O registo na plataforma online é gratuito e não obriga o Utilizador de forma alguma a participar nos Projetos trnd. A trnd, por sua parte, não está obrigada a registar o Utilizador, reservando-se o direito de admitir ou recusar qualquer pedido de registo.
Apenas é permitido o registo de pessoas com pelo menos 18 anos de idade e com residência em Espanha. A utilização é permitida apenas para fins privados e não comerciais (ou seja, apenas para fins que não sejam predominantemente atribuíveis à atividade comercial ou profissional independente do Utilizador).
O Utilizador deverá fornecer informações completas, precisas e verídicas ao registar-se. As informações fornecidas no registo deverão manter-se completas, precisas e atualizadas enquanto o Utilizador for membro. Para mais informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização das informações que nos forneças, por favor consulta a nossa Política de Privacidade & Cookies..
Cada Utilizador poderá criar e utilizar uma única Conta trnd em seu próprio nome. São proibidos os registos múltiplos e/ou realizados em nome de terceiros. Os Utilizadores não deverão permitir que a sua Conta trnd seja utilizada por outras pessoas.
A cada Utilizador é atribuída a palavra-passe escolhida no momento do registo. O Utilizador deverá manter esta palavra-passe em segredo e assegurar-se de que não seja acessível a terceiros. O Utilizador deverá informar imediatamente a trnd em caso de utilização não autorizada da Plataforma trnd através da sua Conta trnd.
A trnd reserva-se expressamente o direito, em caso de incumprimento das obrigações anteriores por parte de um Utilizador, de eliminar as contas trnd registadas por esse Utilizador, total ou parcialmente, e de excluir o Utilizador de futuros registos na Plataforma trnd.

(3) Para poderes apresentar o teu pedido de registo, deverás aceitar as presentes Condições de Utilização e Participação; ser-te-á pedido que o faças durante o processo de registo. A receção do teu pedido de registo ser-te-á confirmada eletronicamente.

(4) Uma vez criada a tua Conta trnd, receberás um e-mail de confirmação no endereço fornecido para poderes verificar o teu endereço de e-mail e ativar a tua Conta pessoal trnd. Para ativar a tua Conta trnd deverás seguir as instruções contidas nesse e-mail. Uma vez ativada a tua Conta, formaliza-se um contrato entre ti e a trnd com base nas presentes Condições de Utilização e Participação (o “Acordo de Utilizador”).

3. Normas gerais de utilização da Plataforma trnd e dos Serviços

(1) Todos os Utilizadores registados poderão utilizar a Plataforma trnd e os Serviços oferecidos nela. Estes incluem, por exemplo, participar em inquéritos ou avaliações de produtos, escrever comentários e outras publicações, fornecer conteúdo ou participar em debates online com outros Utilizadores. Os Serviços correspondentes são fornecidos pela trnd e, quando aplicável, pelas empresas do grupo trnd. Se integrarmos Serviços de terceiros, estes serão claramente indicados. Poderão aplicar-se termos de utilização ou políticas de privacidade adicionais a esses Serviços; informar-te-emos a esse respeito.

(2) A utilização da plataforma e dos Serviços da trnd é permitida unicamente para fins privados, ou seja, apenas para fins que não sejam predominantemente atribuíveis nem à atividade comercial nem à atividade profissional independente do Utilizador.

(3) Todo o Utilizador está obrigado a cumprir as leis aplicáveis ao utilizar a Plataforma trnd e os Serviços oferecidos nela e ao relacionar-se com outros Utilizadores, a respeitar os direitos de terceiros e a tratar outros Utilizadores com respeito e cortesia.

(4) O envio de conteúdos por parte dos Utilizadores será regido, além disso, de acordo com a cláusula 8 das presentes Condições de Utilização e Participação.

4. Participação nos Projetos trnd. Pedido de participação

(1) A trnd oferece aos seus Utilizadores registados a oportunidade de solicitarem, através da Plataforma trnd, participar em Projetos trnd e, caso sejam selecionados para participar num Projeto trnd específico de acordo com as presentes Condições de Utilização e Participação, experimentar e avaliar os novos produtos no âmbito do projeto trnd específico.

(2) Como regra geral, os projetos individuais da trnd não são executados diretamente pela trnd, mas sim pela empresa do grupo trnd responsável pelo projeto correspondente a nível local. Se o pedido de um Utilizador for aprovado, essa empresa torna-se o parceiro contratual para a execução do projeto trnd específico.

(3) A participação nos Projetos trnd é voluntária e gratuita.

(4) A participação em cada Projeto trnd está limitada a um determinado número de Utilizadores que devem cumprir critérios específicos estabelecidos pelos Parceiros do Projeto cujos produtos são testados no âmbito dos projetos trnd. Assim, a seleção dos Participantes baseia-se, entre outros fatores, nesses critérios e fica ao inteiro critério da trnd ou da empresa do Grupo trnd responsável pelo projeto correspondente. Não existe direito legal a participar num Projeto trnd específico. Fica excluído qualquer recurso legal.

(5) A trnd reserva-se o direito de excluir os Participantes selecionados de um Projeto trnd se incumprirem as presentes Condições de Utilização e Participação ou, se for o caso, quaisquer termos e condições específicos adicionais desse Projeto trnd.

(6) Os pedidos para projetos individuais da trnd realizam-se através da Plataforma trnd. Como regra geral, poderás formular esse pedido apenas se tiveres recebido um convite para tal ("bilhete de candidatura") da trnd ou da Empresa do Grupo trnd responsável por esse Projeto.

(7) Os formulários de pedido de participação num Projeto trnd deverão ser preenchidos na íntegra e com dados verídicos, podendo o seu formato variar em função do produto. Para mais informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização das informações fornecidas no teu pedido, remetemos para a nossa Política de Privacidade & Cookies.

(8) Se desejares apresentar um pedido, deverás aceitar estas Condições de Utilização e Participação e, se for o caso, quaisquer outros termos e condições específicos adicionais do Projeto trnd em causa; a trnd pedir-te-á que aceites estas condições no final do processo de pedido. A receção do teu pedido será confirmada eletronicamente através da tua Conta trnd. Mediante esta confirmação, a trnd limita-se a dar aviso de receção, não devendo entender-se como aceitação do teu pedido; também não significa que a trnd te tenha selecionado nesse momento como Participante no Projeto trnd.

(9) Em caso de seres selecionado como Participante num Projeto trnd, enviar-te-emos outro e-mail para o endereço de e-mail fornecido, mediante o qual te confirmaremos a tua participação. Só nesse momento se entenderá celebrado um contrato entre ti e a trnd ou a Empresa do Grupo trnd responsável pela realização desse Projeto, tudo isso com base nas presentes Condições de Utilização e Participação e, se for o caso, de quaisquer termos e condições específicos do Projeto (doravante, o “Contrato de Projeto”).

(10) Como parte da implementação do projeto trnd, serão fornecidos produtos de um parceiro comercial específico ao grupo selecionado de participantes para fins de teste, ou ser-lhes-á fornecida informação específica sobre o produto. Esta disponibilização de produtos de teste não constitui remuneração, taxa nem qualquer outra contraprestação pela participação num projeto trnd por parte da trnd ou da empresa do grupo trnd responsável pelo respetivo projeto trnd. A trnd (ou a empresa do grupo trnd responsável pelo respetivo projeto trnd) limita-se a gerir o processamento organizativo e o envio (por exemplo, a coordenação do envio) e atua exclusivamente como intermediário. A trnd (ou a empresa do grupo trnd responsável pelo respetivo projeto trnd) não é nem será proprietária dos produtos de teste e não assume qualquer responsabilidade pela sua fabricação ou estado. Os participantes selecionados não têm obrigação de utilizar nem de avaliar o produto de teste.

(11) Em vez de fornecer produtos de teste, alguns projetos trnd podem estipular que os participantes receberão um reembolso pelas despesas reais e documentadas incorridas na compra do produto anunciado (reembolso de despesas). Este reembolso não constitui remuneração, honorário nem qualquer outra contraprestação pela participação num projeto trnd, mas serve exclusivamente para compensar as despesas documentadas. O reembolso é concedido exclusivamente pelos produtos de teste adquiridos pelo participante em seu nome e por sua conta, e apenas com base na prova apresentada e verificada por ele (por exemplo, um recibo). A compra do produto de teste é realizada exclusivamente pelo participante; em nenhum momento surge qualquer direito de propriedade, copropriedade, expectativa ou outro direito real ou económico da trnd ou de qualquer empresa do grupo trnd sobre o produto de teste. O direito ao reembolso de despesas apenas existe se assim for expressamente previsto nas condições do projeto, e sempre apenas após a revisão e aprovação satisfatórias por parte da trnd ou dos fornecedores de Serviços por ela contratados.

O reembolso de despesas será efetuado apenas se e na medida expressamente estipulada nos termos e condições do projeto, e exclusivamente após a apresentação atempada da documentação justificativa pertinente (por exemplo, um recibo) e a sua revisão e aprovação satisfatórias. O direito ao reembolso de despesas limita-se ao âmbito dos termos e condições do projeto e ao montante máximo de reembolso aí especificado.

A trnd, ou a empresa do grupo trnd responsável pelo projeto correspondente, continua a ser legalmente responsável perante os participantes pelo reembolso das despesas. Os pagamentos são processados através de um fornecedor de Serviços de pagamento autorizado pela trnd (ou pela empresa do grupo trnd responsável pelo projeto correspondente). A trnd (ou a empresa do grupo trnd responsável pelo projeto correspondente) não presta Serviços de pagamento conforme definido pelo Decreto-Lei Real 19/2018, de Serviços de pagamento.

Para a organização e gestão dos projetos trnd, a trnd ou a empresa do grupo trnd responsável pelo projeto correspondente poderão recorrer a fornecedores de Serviços externos, em particular para a elaboração de formulários, a verificação da documentação apresentada e a transmissão das ordens de pagamento ao fornecedor de Serviços de pagamento. Estes fornecedores de Serviços não assumem qualquer obrigação de pagamento perante os participantes nem prestam Serviços de pagamento na aceção do Decreto-Lei Real 19/2018, de Serviços de pagamento.

Os fundos utilizados num projeto trnd podem provir total ou parcialmente dos orçamentos de campanha dos parceiros de ação.

(12) As obrigações fiscais dos participantes em relação ao fornecimento de produtos de teste ou ao reembolso de despesas (por exemplo, as obrigações de declaração do imposto sobre o rendimento) são da exclusiva responsabilidade dos participantes. Para maior clareza, indica-se que os produtos de teste fornecidos no âmbito de um projeto trnd são transferidos para os participantes diretamente por terceiros, geralmente pelo parceiro de campanha correspondente, ao abrigo do direito civil. A trnd (ou a empresa do grupo trnd responsável pelo respetivo projeto) não oferece aconselhamento fiscal nem realiza pagamentos de impostos em nome dos participantes.

(13) Se um participante recomendar produtos dos nossos parceiros de campanha ou partilhar informações sobre produtos com terceiros, deve indicar que participa num projeto trnd. Os participantes devem sempre expressar abertamente a sua opinião sobre o produto. As críticas são expressamente permitidas.

(14) Como parte da sua participação nos projetos trnd, os Utilizadores podem enviar relatórios, imagens, ficheiros de áudio e vídeo, e outro conteúdo à trnd. Encontrarás mais detalhes nas normas para o envio de conteúdo por parte dos Utilizadores (secção 8 destas Condições de Utilização e Participação).

(15) Os produtos de teste entregues pela trnd ou por um Parceiro de Campanha a um Participante no âmbito de um Projeto trnd devem ser considerados como amostras, cuja venda está proibida. É proibida a venda desses produtos de teste, especialmente através de plataformas como Vinted, Wallapop ou eBay. Deves ter em conta que a revenda não autorizada dos mesmos poderia infringir os direitos de marca registada que protegem o Parceiro de Campanha, uma vez que o Parceiro de Campanha não colocou esses produtos de teste no mercado para serem revendidos.

(16) Alguns Projetos trnd requerem que os produtos de teste sejam devolvidos. Os Utilizadores serão expressamente advertidos, quando apresentem o seu pedido de participação no Projeto, da sua obrigação de devolver esses produtos. Os produtos de teste colocados à disposição dos Utilizadores para esse efeito durante um período limitado (concretamente, pela duração do Projeto trnd) poderão ser utilizados pelos Utilizadores apenas durante esse período limitado, e deverão ser devolvidos à trnd sem demora injustificada uma vez cumprido o prazo. Se esse período não for especificado, entende-se que o produto de teste deverá ser devolvido à trnd sem demora injustificada uma vez que a empresa o solicite. A trnd suportará as despesas de devolução, salvo que seja expressamente acordado de outra forma no âmbito do Contrato de Projeto. Em caso de serem acordados elementos adicionais, estes serão regidos de acordo com os termos e condições específicos para o Projeto trnd em causa, que em caso de conflito com as presentes Condições de Utilização e Participação, de carácter geral, serão de aplicação preferente sobre estas.

5. Wombats

(1) Se utilizares os Serviços oferecidos na Plataforma trnd (por exemplo, se participares em inquéritos, enviares relatórios de contacto, etc.), a trnd poderá atribuir-te pontos de bónus conhecidos como "Wombats". Os Wombats servem para quantificar o teu nível de atividade como membro da comunidade trnd.

(2) A trnd concede os Wombats ao seu próprio critério, não estando obrigada a seguir qualquer diretriz. Atualmente, são premiados com Wombats aqueles que enviam relatórios de conversa, por participação em inquéritos, e por recomendações bem-sucedidas a amigos. Como regra geral, ser-te-ão concedidos 3 Wombats por cada uma dessas atividades. No entanto, para a atribuição de Wombats como prémio pelos relatórios de conversa que enviares, também será tida em conta a extensão e o detalhe dos teus relatórios.

(3) Os Wombats da trnd não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro. Da mesma forma, são intransferíveis.

(4) A trnd reserva-se o direito de modificar, prorrogar ou encurtar o programa de Wombats a qualquer momento, o que será sem prejuízo dos Wombats por ti acumulados até então.

6. Proteção de dados. Dados de carácter pessoal

A trnd e as Empresas do Grupo trnd estão conscientes da necessidade de proteger os teus dados pessoais e comprometem-se a salvaguardar a privacidade dos seus Utilizadores na recolha, no tratamento e na utilização dos dados pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais pelo Grupo trnd, por favor consulta a nossa Política de Privacidade & Cookies.

7. Utilização dos materiais disponibilizados na Plataforma trnd

(1) A totalidade do conteúdo disponibilizado na Plataforma trnd pela trnd ou pelos Parceiros de Campanha, incluindo textos, design gráfico, logótipos, ícones, imagens, ficheiros de áudio, transferências, interfaces, códigos, software e qualquer parte ou combinação dos anteriores, bem como quaisquer documentos e materiais (denominados coletivamente doravante os "Materiais") estão protegidos pelo direito de autor e/ou pela legislação aplicável às marcas registadas, e outra legislação pertinente a favor da trnd e/ou dos seus licenciantes, podendo ser utilizados apenas em conformidade com os termos e condições estabelecidos pela trnd e em estrito cumprimento da legislação aplicável.

(2) É-te permitido descarregar ou imprimir os Materiais que se encontram na Plataforma trnd sempre que seja com a finalidade de obter informações sobre os produtos e Serviços da trnd, permitindo-te igualmente utilizar esses Materiais de acordo com os requisitos e as diretrizes aplicáveis à tua participação no Projeto trnd em questão, desde que não modifiques ou elimines os avisos sobre direitos de autor, direitos de marca registada e outros avisos sobre os direitos de propriedade que apareçam nos Materiais que visualizes, descarregues ou imprimates. A trnd poderá restringir ou revogar este direito de utilização ao seu inteiro critério e a qualquer momento. É expressamente proibida qualquer utilização comercial dos Materiais, incluindo, sem limitação, a sua reprodução, transformação, distribuição, comunicação ou colocação à disposição do público com finalidades comerciais, sem o consentimento dos titulares dos direitos afetados. Todos os outros direitos existentes sobre os Materiais, incluindo quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual associados a estes, continuarão a pertencer à trnd e/ou aos seus licenciantes.

(3) Todas as marcas registadas, logótipos e outras marcas que se mostram na Plataforma trnd são marcas registadas ou não registadas da trnd, dos seus licenciantes e, se for o caso, de terceiros. Todos os direitos existentes sobre essas marcas registadas, logótipos e outras marcas são de exclusiva titularidade dos seus respetivos proprietários. Para a concessão de qualquer direito de utilização das marcas registadas, logótipos e outras marcas que se mostram na Plataforma trnd, será necessária a autorização prévia e por escrito dos seus respetivos titulares; nenhuma expressão contida na Plataforma trnd ou nas presentes Condições de Utilização e Participação deverá entender-se como concessão de licenças ou direitos de utilização relativamente a marcas registadas, logótipos ou outras marcas utilizadas na Plataforma trnd.

(4) A trnd reserva-se todos os direitos sobre a Plataforma trnd e o seu conteúdo não expressamente mencionados neste documento.

8. Conteúdo gerado pelo Utilizador

a. Concessão de direitos sobre o conteúdo fornecido pelo Utilizador

(1) No âmbito da tua utilização da Plataforma trnd, concretamente da tua participação em Projetos trnd, poderás enviar à trnd, para publicação, diferentes tipos de conteúdo, como relatórios de contacto, relatórios, imagens, ficheiros de áudio e vídeo, comentários ou contribuições a blogs (o que se denominará doravante, coletivamente, "Conteúdo").

(2) Exceto no caso dos comentários, é-te permitido escolher o teu próprio critério se desejas que o Conteúdo enviado à trnd seja apenas para efeitos de informação interna para o pessoal da trnd (caso em que nos limitaremos a utilizar o teu Conteúdo para as nossas avaliações internas dos Projetos trnd concluídos e das suas atividades), ou se desejas que o Conteúdo seja público (caso em que ficará visível para outros).

(3) Concedes à trnd os seguintes direitos de utilização relativamente a todo o Conteúdo que envies à trnd:

Se apenas partilhaste Conteúdo para uso interno, entende-se que concedes à trnd um direito não exclusivo, gratuito e internacional, com validade durante todo o período de proteção conforme as leis aplicáveis, a utilizar o Conteúdo enviado para fins internos da trnd (o que inclui, sem limitação, a avaliação dos Projetos trnd e das tuas atividades no âmbito dos mesmos). Estes direitos de utilização facultam à trnd, sem limitação, reproduzir, armazenar, traduzir, distribuir, colocar à disposição do público e comunicar de qualquer outra forma o Conteúdo, ou qualquer parte do mesmo para esse efeito, em qualquer meio ou formato, e o direito de adaptar, transformar ou modificar o Conteúdo na medida em que seja necessário para esses fins por razões técnicas ou legais (tendo em conta a originalidade e criatividade desse Conteúdo e os possíveis direitos morais que lhe estejam associados).

Se partilhaste Conteúdo para uso público, entende-se que concedes à trnd um direito não exclusivo, gratuito e internacional, com validade durante todo o período de proteção conforme as leis aplicáveis:

para reproduzir e publicar o Conteúdo enviado através da comunidade trnd e do correspondente Projeto trnd, bem como para dar publicidade à oferta da trnd na página www.trnd.com (incluindo quaisquer das suas subpáginas, como o nosso site corporativo www.company.trnd.com ou os sites específicos de cada país da Plataforma trnd);
para utilizar o conteúdo que enviares para fins publicitários para a comunidade trnd, a oferta WOM da trnd e a oferta da trnd a Parceiros de Campanha atuais e futuros em qualquer forma (uso publicitário por parte da trnd); e
para colocar o Conteúdo partilhado à disposição do Parceiro de Campanha cujos produtos tenham sido testados por ti no âmbito do Projeto trnd, com a finalidade de o informar sobre os progressos desse projeto (por exemplo, através de apresentações de resultados) para a sua avaliação interna e para o seu uso publicitário por parte do Parceiro de Campanha em qualquer formato.

Os direitos de utilização acima descritos facultam à trnd, entre outras coisas, reproduzir, publicar, armazenar, traduzir, distribuir, colocar à disposição do público e comunicar publicamente de qualquer outra forma o Conteúdo, ou qualquer parte do mesmo para esse efeito, em qualquer meio ou formato, e o direito de adaptar, transformar ou modificar o Conteúdo na medida em que seja necessário para esses fins por razões técnicas ou legais (tendo em conta a originalidade e criatividade desse Conteúdo e os possíveis direitos morais que lhe estejam associados).

Sem prejuízo dos direitos de utilização que nos tenha concedido conforme descrito nesta cláusula, poderemos, ao nosso critério, obter a qualquer momento o teu consentimento para a utilização do conteúdo que enviaste conforme descrito anteriormente, bem como para outros usos.

(4) Além disso, aceitas que a trnd possa publicar o nome de Utilizador por ti escolhido, dado que é comunicado à trnd juntamente com o Conteúdo, quando o teu Conteúdo é utilizado conforme por ti aprovado. A presente disposição não afeta os teus direitos morais.

(5) Todo o Conteúdo que partilhes para publicação será geralmente acessível através da Plataforma trnd sem limitação temporal enquanto o Projeto trnd no âmbito do qual esse Conteúdo foi publicado permaneça acessível na Plataforma trnd. No entanto, poderás solicitar, por motivos justificados, que a trnd elimine o Conteúdo publicado por ti.

(6)Todos os dados pessoais transmitidos à trnd serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

b. Diretrizes para o envio de Conteúdo pelos Utilizadores; Isenção de responsabilidade

(1) O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo que envia à trnd, o que inclui, sem limitação, a sua exatidão, integralidade e legalidade.

(2) Comprometes-te a enviar Conteúdo à trnd apenas no caso em que saibas com total certeza que todo o Conteúdo enviado por ti cumpre as seguintes condições:

És o único autor desse Conteúdo e o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que lhe estejam associados, ou, se for o caso, tens o direito de colocar o Conteúdo à disposição da trnd para o tipo de utilização definido nas presentes Condições de Utilização e Participação, bem como de conceder à trnd os correspondentes direitos de utilização;
todas as pessoas que aparecem nas imagens incluídas no Conteúdo por ti enviado prestaram o seu consentimento expresso para o envio e/ou publicação desse Conteúdo (e, se aparecerem menores, foi igualmente obtida a autorização dos seus pais ou tutores legais);
todo o Conteúdo por ti fornecido é verdadeiro e exato;
a utilização do Conteúdo por ti enviado não constitui violação das presentes Condições de Utilização e Participação.

Abstém-te de enviar qualquer Conteúdo:

que seja malicioso, prejudicial para menores, racista, violento, que glorifique a violência, politicamente extremista, sexista, pornográfico ou contrário à decência pública;
que contenha publicidade política;
do qual saibas que é confidencial, falso, inexato, enganoso ou impreciso;
que infrinja o direito de autor ou outros direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos morais ou de propriedade intelectual ou industrial;
que constitua violação de qualquer disposição legal ou regulamentar ou que resulte inadmissível por qualquer outro motivo;
que constitua calúnia ou injúria, difamação, ou que resulte ofensivo ou discriminatório contra quaisquer pessoas ou entidades;
em troca do qual recebas um pagamento ou outra contraprestação de terceiros ou que constitua Conteúdo de carácter comercial com a finalidade de dar publicidade às suas próprias ofertas ou às de terceiros;
que contenha informações sobre outras páginas web, endereços, endereços de e-mail, dados de contacto ou números de telefone;
que contenha vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros informáticos potencialmente prejudiciais, ou qualquer outra forma de spam.

Para o conteúdo protagonizado por menores ou dirigido especificamente a menores aplicar-se-ão os princípios estabelecidos no Código de Conduta Publicitária e no Código de Publicidade Infantil de Autocontrol:

As contribuições não devem incluir apresentações realizadas por crianças sobre vantagens e características especiais do produto que não se ajustem às expressões naturais da criança.
As publicações não devem mostrar crianças em situações perigosas sem uma razão legítima.
As publicações não devem retratar nem fazer parecer digno de imitação ou aprovação qualquer ato criminoso ou outra conduta indevida que possa pôr em perigo as pessoas.
As publicações não devem apresentar crianças como objetos sexuais.
As contribuições não devem utilizar cenas realistas sem uma resolução positiva que possam ser percebidas como angustiantes ou assustadoras no contexto de vida das crianças (por exemplo, acidentes, conflitos familiares).
As publicações não devem conter apelos diretos à ação dirigidos a crianças para que comprem produtos ou Serviços. O mesmo se aplica aos apelos à ação dirigidos a crianças para que consumam um produto ou serviço, na medida em que estes equivalham a apelos diretos à compra.
As publicações não devem conter pedidos diretos de ou dirigidos a crianças para persuadir os seus pais ou terceiros a comprar os bens ou Serviços anunciados.
As publicações não devem explorar a confiança especial que as crianças têm nos seus pais, professores e outras pessoas de confiança.

(3) Isentas a trnd (e os seus administradores e outros diretores e colaboradores) perante qualquer reclamação, pedido ou prejuízo – incluindo despesas e honorários legais razoáveis – que derivem de qualquer incumprimento culposo das tuas obrigações acima indicadas.

(4) A trnd reserva-se o direito de eliminar ou editar convenientemente sem aviso prévio qualquer Conteúdo que, ao exclusivo critério da trnd, se considere que incumpre as diretrizes anteriores relativas ao Conteúdo ou qualquer outra disposição das presentes Condições de Utilização e Participação, ou legislação aplicável.

(5) Em qualquer caso, a trnd reserva-se o direito de eliminar o Conteúdo por ti enviado sem aviso prévio ou recusar a sua publicação ou distribuição.

9. Descrição dos Serviços: Plataforma trnd

a. Disponibilidade da Plataforma trnd e dos Serviços trnd

(1) A trnd oferece a sua Plataforma de forma gratuita e ao seu exclusivo critério. Não tens direito a exigir acesso à Plataforma trnd nem aos Serviços ou funcionalidades que se oferecem nela.

(2) A trnd poderá modificar e/ou suspender (integralmente ou em parte) a Plataforma trnd ou os Serviços oferecidos na Plataforma trnd ao seu exclusivo critério e a qualquer momento.

(3) É possível que, por razões técnicas, a Plataforma trnd ou alguns dos Serviços fiquem temporariamente interrompidos. Também na sua condição de participantes num Projeto trnd não assiste aos Utilizadores um direito a exigir a disponibilidade permanente da Plataforma trnd e dos Serviços. A trnd declina toda a responsabilidade, e não responderá em caso algum, pelos casos em que o acesso à Plataforma trnd e/ou os Serviços sofram interrupções ou falhas.

(4) Os Utilizadores são responsáveis por fornecer, por sua conta, os requisitos técnicos necessários para utilizar a Plataforma trnd e os seus Serviços, em particular o hardware e software requeridos (por exemplo, browser de internet), bem como os Serviços de acesso e transmissão. A trnd não assume qualquer responsabilidade pela compatibilidade da Plataforma trnd e dos Serviços oferecidos nela com o seu equipamento de hardware e software individual.

b. Exatidão, integralidade, legalidade e atualidade da informação e do Conteúdo que se encontram na Plataforma trnd

(1) A trnd declina toda a responsabilidade, e não responderá em caso algum, da exatidão, integralidade e atualidade das afirmações, dados e/ou outras informações que aparecem na Plataforma trnd (doravante, as "Informações"). As Informações que aparecem na Plataforma trnd são oferecidas unicamente com carácter informativo, e não deverão ser consideradas em caso algum como fonte fiável nem como base única para a tomada de decisões. Quem se baseie nas Informações que aparecem na Plataforma trnd fá-lo por sua conta e risco. Deve ter-se em conta que as Informações oferecidas na Plataforma trnd podem não estar atualizadas. A trnd reserva-se o direito de modificar as Informações da Plataforma trnd a qualquer momento; no entanto, não existe para a trnd a obrigação de as verificar nem de as atualizar. É responsabilidade do Utilizador estar atento às possíveis alterações introduzidas nas Informações na Plataforma trnd.

(2) Da mesma forma, a trnd declina toda a responsabilidade sobre a exatidão, integralidade e atualidade do Conteúdo gerado e enviado pelos Utilizadores da Plataforma trnd; esta responsabilidade corresponde unicamente ao Utilizador responsável por esse Conteúdo. Em particular, a trnd não é responsável por assegurar que o Conteúdo gerado pelos Utilizadores da Plataforma trnd cumpre com a legislação aplicável e está livre de direitos de terceiros. A trnd não dispõe dos meios necessários para controlar exaustivamente nem para analisar periodicamente todo o Conteúdo enviado pelos Utilizadores à Plataforma trnd. Não se trata de um Conteúdo que deva ser atribuído à trnd, pelo que a trnd se desvincula expressamente dos pontos de vista e opiniões expressos nesse Conteúdo, uma vez que não refletem necessariamente as opiniões da trnd.

c. Ligações a páginas web externas

A oferta da trnd inclui ligações a páginas web externas de terceiros, cujo conteúdo está fora do nosso controlo. Por isso, declinamos toda a responsabilidade relativamente a esse conteúdo de terceiros. Estas ligações são oferecidas aos Utilizadores como um serviço, e limitam-se a remeter para páginas web de terceiros, que poderiam conter Informações adicionais relevantes. No entanto, a responsabilidade sobre o Conteúdo que aparece nessas páginas corresponde unicamente à parte responsável pelo mesmo ou, se for o caso, ao operador dessa página web. A trnd não analisa toda a Informação que aparece nessas páginas web de terceiros. A trnd, além disso, não dispõe dos meios técnicos necessários para vigiar permanentemente o Conteúdo das páginas web ligadas. O facto de remeter para essas páginas web não significa que a trnd adote como seu o Conteúdo que se oferece nelas. A trnd desvincula-se expressamente de qualquer ponto de vista ou opinião expressa nessas páginas web, uma vez que não refletem necessariamente as opiniões da trnd. A trnd declina toda a responsabilidade relativamente aos possíveis prejuízos, danos ou perdas que derivem da utilização das páginas web ligadas.

10. Limitação de responsabilidade

(1) A trnd deverá responder, sem qualquer limitação, dos prejuízos causados mediante dolo ou negligência grave.

(2) Da mesma forma, a trnd deverá responder dos prejuízos causados por negligência leve em casos de incumprimento grave das nossas obrigações que tenha como resultado comprometer o alcance do objetivo do contrato celebrado contigo, ou o incumprimento de obrigações cuja execução seja precisamente um requisito indispensável para o adequado cumprimento do contrato e sobre cuja observância baseies a tua atuação ou decisões. Em todos os outros casos de negligência leve, exclui-se toda a possível responsabilidade da trnd.

(3) As limitações de responsabilidade previstas nos parágrafos anteriores são aplicáveis a todas as reclamações por danos independentemente da sua base jurídica, exceto no caso das reclamações por danos (i) por lesões com resultado de morte ou que afetem a integridade física ou a saúde, (ii) nos casos em que tenha sido outorgada uma garantia (caso em que será aplicável a disposição que, se for o caso, inclua essa garantia sobre a responsabilidade), (iii) em caso de ocultação fraudulenta de vícios, e (iv) em caso de incumprimento da Lei de Responsabilidade pelo Produto.

(4) As limitações de responsabilidade descritas nos parágrafos anteriores aplicar-se-ão também nos casos de reclamações por danos que possam ser apresentadas contra os administradores, outros diretores, colaboradores, representantes ou agentes da trnd.

11. Cancelamento como membro da comunidade trnd e relação com os Contratos de Projetos atualmente em vigor

(1) O Utilizador poderá cancelar-se como membro da comunidade trnd a qualquer momento, bastando para isso a rescisão do seu Acordo de Utilizador connosco. Para realizar este procedimento, deverás seguir as instruções de cancelamento da tua Conta trnd, que encontrarás em "o meu trnd". Se, no momento de te cancelares, estiveres a participar num Projeto trnd, deverás ter em conta que permanecerão em vigor as obrigações que derivem da tua participação nesse projeto (por exemplo, a obrigação de devolver os produtos de teste).

(2) A trnd poderá rescindir por conveniência a qualquer momento o Acordo de Utilizador celebrado contigo, mediante aviso prévio de 14 dias. Isso não afeta o direito da trnd à rescisão extraordinária por justa causa.

(3) Considera-se que a trnd leva a cabo uma rescisão extraordinária por justa causa especialmente se o Utilizador incumprir as normas gerais de utilização (de conformidade com o ponto 3 das Condições de Utilização e Participação) ou as normas de envio de Conteúdo pelos Utilizadores (de acordo com a cláusula 8 destas Condições de Utilização e Participação). Também se considera que existe justa causa de rescisão se o Utilizador incumprir os termos e condições específicos acordados para um Projeto trnd em concreto. A trnd deverá notificar a rescisão por escrito, bastando para isso o envio de um e-mail.

(4) ) A rescisão por conveniência do Contrato com o Utilizador não afetará a validade dos Contratos de Projeto celebrados em virtude dos quais um Utilizador participa num Projeto trnd e que estejam em vigor no momento da notificação de rescisão. Qualquer motivo que justifique uma rescisão extraordinária do Acordo de Utilizador por parte da trnd poderá ser considerado simultaneamente justa causa para que a trnd ou a correspondente Empresa do Grupo trnd rescinda todos os Contratos de Projeto em vigor no momento da notificação de rescisão. No entanto, nem a trnd nem a correspondente Empresa do Grupo trnd são obrigadas a rescindir os contratos nesse caso. A rescisão extraordinária de um Contrato de Projeto será sem prejuízo das obrigações contraídas pelo Utilizador que devam permanecer em vigor após a rescisão do Contrato de Projeto (por exemplo, as obrigações relativas à confidencialidade ou à devolução dos produtos de teste).

12. Modificação das Condições de Utilização e Participação

(1) A trnd reserva-se o direito de modificar as presentes Condições de Utilização e Participação a qualquer momento e com efeitos futuros. O texto resultante dessas modificações será publicado na Plataforma trnd, e será dada aos Utilizadores a oportunidade de as aceitar durante o seu próximo início de sessão na Plataforma trnd. As modificações entrarão em vigor na data indicada pela trnd para esse efeito.

(2) Caso um Utilizador não concorde com as alterações, poderá terminar a sua participação como membro de acordo com a cláusula 11 destes Termos de Utilização e PartSe um Utilizador decidir não aceitar as modificações, poderá cancelar-se como membro, conforme o previsto na cláusula 11 destas Condições de Utilização e Participação, a qualquer momento. Nesse caso, a execução dos Contratos de Projeto que, se for o caso, continuassem em vigor, será regida pelas Condições de Utilização e Participação em vigor antes de se tornarem efetivas as modificações que determinaram o cancelamento do Utilizador como membro.

13. Independência das disposições. Legislação aplicável

(1) No caso em que uma ou mais disposições das presentes Condições de Utilização e Participação sejam ou venham a ser nulas integralmente ou em parte, ou se for detetada uma lacuna nas mesmas, isso não afetará a validade das restantes disposições destas Condições de Utilização e Participação, exceto se fazê-las valer implicasse uma dificuldade insuperável para uma das partes contratantes.

(2) Estas Condições de Utilização e Participação serão regidas pela legislação espanhola. Na medida em que seja aplicável, fica expressamente excluída a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se o Utilizador for um consumidor e tiver a sua residência habitual num país distinto de Espanha no momento em que utiliza a Plataforma trnd e/ou participa num Projeto trnd, a escolha da legislação nos termos do parágrafo anterior será sem prejuízo da aplicabilidade das disposições imperativas do direito da residência habitual desse Utilizador. Para este efeito, entender-se-á por consumidor toda a pessoa singular que celebre o Acordo de Utilizador e/ou o Contrato de Projeto para finalidades que devam considerar-se alheias às suas atividades profissionais, sejam elas de carácter comercial ou como trabalhador independente. Os consumidores terão sempre o direito de apresentar reclamações contra a trnd perante os tribunais do lugar do seu domicílio.

14. Como contatar a trnd

Se desejas formular alguma pergunta ou comentário sobre estas Condições de Utilização e Participação, por favor contacta-nos no seguinte endereço:

Territory Influence ES, S.L. C/ Morals, 21-27, M3 08029 Barcelona (Espanha) 934537271 www.trnd.com/es

Correio Eletrónico: info@trnd.es

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